Introdução 

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal promete mudar a realidade dos estagiários brasileiros, garantindo o direito a férias proporcionais ao tempo de estágio. Atualmente, a Lei n° 11.788/2008 assegura um recesso remunerado de 30 dias após 12 meses de estágio, mas não prevê férias proporcionais para contratos inferiores a um ano. Com a aprovação do PL 4.215/2023, essa situação poderá mudar, trazendo mais reconhecimento aos estudantes em fase de aprendizado profissional. Neste artigo, analisamos os detalhes do projeto, seus potenciais benefícios e os desafios para sua implementação. 

Férias Proporcionais: Como o Projeto de Lei Pretende Funcionar? 

O Projeto de Lei 4.215/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), propõe a alteração da Lei de Estágio para garantir o direito a férias proporcionais. Na prática, se o estágio tiver duração inferior a 12 meses, o estagiário terá direito a um período de férias proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, um estágio de seis meses garantiria 15 dias de férias remuneradas. A remuneração durante as férias seria calculada proporcionalmente à bolsa-auxílio recebida pelo estagiário. 

Benefícios para Estagiários

A aprovação do projeto traria benefícios significativos para os estagiários. Primeiramente, além do descanso merecido, as férias proporcionais contribuiriam para o bem-estar físico e mental dos estudantes, o que permitiria que eles conciliem melhor o estágio com as demandas acadêmicas. Além disso, o projeto reforça a valorização do estágio como uma etapa fundamental na formação profissional, ao mesmo tempo que reconhece a importância do descanso e da recuperação para um bom desempenho.

Impactos para as Empresas

A aprovação do projeto traria benefícios significativos para os estagiários. Primeiramente, além do descanso merecido, as férias proporcionais contribuiriam para o bem-estar físico e mental dos estudantes, o que permitiria que eles conciliem melhor o estágio com as demandas acadêmicas. Além disso, o projeto reforça a valorização do estágio como uma etapa fundamental na formação profissional, ao mesmo tempo que reconhece a importância do descanso e da recuperação para um bom desempenho.

Tramitação do Projeto de Lei

Acompanhando o Processo O PL 4.215/2023 está em tramitação no Senado Federal e ainda precisa passar por comissões antes de ser votado em plenário. Após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. É importante acompanhar o andamento do projeto e manter-se informado sobre as discussões e as decisões dos parlamentares. Quer se manter atualizado sobre o projeto de lei e seus impactos para estagiários e empresas? Acesse o site do Senado Federal e acompanhe a tramitação do PL 4.215/2023. Precisa de ajuda para entender as mudanças na legislação trabalhista e como elas afetam seu negócio? Entre em contato com a Nord.