Introdução

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, unificando o pagamento de diversos impostos em uma única guia. Entretanto, a contribuição para o INSS, tanto patronal quanto dos funcionários, possui suas particularidades dentro desse regime. Este artigo esclarece como funciona o INSS para empresas optantes pelo Simples Nacional, detalhando as alíquotas, as obrigações e as formas de recolhimento, para que você, empreendedor, esteja em dia com suas obrigações e evite problemas com a Receita Federal. 

INSS Patronal

A contribuição patronal, ou seja, a parte que a empresa paga ao INSS, é calculada sobre a folha de pagamento dos funcionários.  No Simples Nacional, essa contribuição está inclusa na guia única de recolhimento (DAS), simplificando o processo.  A alíquota da contribuição patronal varia de acordo com o anexo em que a empresa está enquadrada no Simples Nacional, podendo ser de 0%, 0,67%, 1,33%, 2%, 2,67%, 3,33%, 4%, 4,67% ou 5,33% da receita bruta. 

INSS dos Funcionários

O INSS dos funcionários é descontado diretamente do salário, conforme a tabela de contribuição do INSS vigente. A alíquota varia de acordo com a faixa salarial do funcionário.  A empresa é responsável por calcular e recolher esse valor, juntamente com a contribuição patronal, por meio da guia DAS. 

Exceções:  Casos Específicos 

Existem algumas exceções na contribuição para o INSS para empresas do Simples Nacional: 

• Microempreendedor Individual (MEI): o MEI contribui com um valor fixo mensal, que já inclui o INSS. 
• Empresas com tributação na faixa de isenção: Empresas que se enquadram na primeira faixa do Simples Nacional, com receita bruta até um determinado limite, são isentas da contribuição patronal para o INSS, exceto para as atividades de construção civil, indústria e comércio. 

Obrigações Acessórias

Além do recolhimento do INSS, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir algumas obrigações acessórias, como a entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).  Manter a documentação em dia e o controle preciso das informações é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. 

Planejamento e Organização

Um bom planejamento financeiro e a organização das informações são essenciais para o cumprimento das obrigações com o INSS.  Utilizar softwares de gestão, contratar um contador ou buscar assessoria especializada pode simplificar o processo e garantir a conformidade com a legislação. 

Conclusão

Compreender o funcionamento do INSS para empresas do Simples Nacional é fundamental para evitar erros e garantir a regularidade do seu negócio.  Conhecer as alíquotas, as obrigações acessórias e as particularidades do regime simplificado contribui para uma gestão financeira eficiente e para o cumprimento das obrigações legais.  Para suporte completo na gestão do seu negócio e assessoria em questões tributárias e previdenciárias, entre em contato com a Nord.